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PCI MPoC: o que você precisa saber sobre o padrão global de segurança (Capítulo 5)

O impulso por trás das soluções SoftPOS (Software Point of Sale) continua a crescer. Com o mercado previsto para atingir US$ 27,7 bilhões até 2030, os comerciantes que buscam soluções simples e de baixo custo para aceitar pagamentos digitais estão aproveitando essa tendência, o que lhes abre portas para novos mercados e clientes.

por Christian Damour

Gerente de Parcerias Estratégicas e Segurança

03/06/2025

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O impulso por trás das soluções SoftPOS (Software Point of Sale) continua a crescer. Com o mercado previsto para atingir US$ 27,7 bilhões até 2030, os comerciantes que buscam soluções simples e de baixo custo para aceitar pagamentos digitais estão aproveitando essa tendência, o que lhes abre portas para novos mercados e clientes.

Mas há desafios. As soluções SoftPOS devem oferecer a experiência integrada, consistente e confiável proporcionada pelos terminais de pagamento tradicionais, mas não podem utilizar as bases de segurança baseadas em hardware que estão incorporadas a esses dispositivos. Portanto, qualquer parte interessada que deseje lançar uma solução SoftPOS no mercado precisa levar as medidas de segurança a sério. Possuir as certificações de segurança relevantes garante que a tecnologia seja adequada à finalidade e que os dados valiosos de pagamento estejam protegidos.

A principal norma de segurança para soluções SoftPOS é a Mobile Payments on COTS (MPoC™), emitida pelo Conselho de Padrões de Segurança da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI SSC). Como uma norma flexível e orientada a objetivos para o desenvolvimento de soluções de pagamento, ela fornece um conjunto de requisitos modulares para certificar soluções seguras de aceitação de pagamentos em dispositivos comerciais prontos para uso (COTS) em um ambiente com atendimento por comerciante, ou em dispositivos corporativos que não se destinam à compra ou ao uso pelo público.

Três anos após a publicação da norma, as primeiras certificações de produtos já foram concluídas, e atualizações estão sendo feitas para atender aos comentários das partes interessadas, melhorando a flexibilidade e a utilidade. Com a publicação da norma “PCI Mobile Payments on COTS Security and Test Requirements v1.1”, em 26 de novembro de 2024, os fornecedores de soluções precisam compreender os últimos avanços para garantir a conformidade com a norma e assegurar aos clientes que todas as medidas possíveis foram tomadas para proteger os dados confidenciais de pagamentos.

Com base na flexibilidade

O PCI MPoC difere de seus antecessores (Pagamentos Sem Contato em COTS (CPoC) e Digitação de PIN Baseada em Software em COTS (SPoC)) por oferecer maior flexibilidade para atender às necessidades do mercado. Essa norma foi projetada para permitir que as soluções de pagamento móvel ofereçam suporte a múltiplos canais de aceitação de pagamentos e métodos de verificação do titular do cartão (abrangendo o que era coberto pelas normas anteriores). No entanto, o PCI CPoC e o PCI SPoC ainda não foram descontinuados pelos esquemas de pagamento.

Ele oferece suporte a novos casos de uso, como PIN online, transações offline, inserção manual de dados do cartão no dispositivo móvel (inclusive por meio de uma foto tirada com a câmera do celular) e kernels remotos. A norma suporta o uso de leitores externos de fita magnética (MSR) e leitores externos de cartões seguros (com contato e/ou sem contato), com ou sem digitação do PIN. Ela também inclui o SoftPOS em dispositivos corporativos que não se destinam à compra ou ao uso pelo público.

Isso oferece aos comerciantes mais formas de aceitar pagamentos digitais, proporcionando aos clientes maior flexibilidade para escolher como desejam pagar.

Compreender os requisitos

A norma PCI MPoC foi concebida para garantir que as soluções SoftPOS sejam submetidas a testes rigorosos, mantendo os dados seguros. Portanto, os requisitos de conformidade são complexos, com 192 condições de segurança específicas que precisam ser atendidas, além de verificações anuais para garantir que as soluções estejam protegidas contra o cenário de ameaças de segurança em constante evolução.

Além de garantir a conformidade com a própria norma PCI MPoC, as soluções também devem atender a outras normas PCI existentes e apresentar comprovantes disso antes da certificação PCI MPoC. Por exemplo:

  • O back-end de processamento de pagamentos e os ambientes de kernel remotos devem ser certificados pela Norma de Segurança de Dados do PCI (DSS).
  • O back-end de processamento de PINs deve possuir a certificação PCI PIN.
  • O software deve ter sido desenvolvido por um fornecedor em conformidade com o Ciclo de Vida de Software Seguro (SLC) da PCI. Isso pode ser verificado por meio de uma avaliação realizada por um laboratório de segurança com base no Apêndice D do MPoC da PCI. 
  • O back-end de Atestado e Monitoramento deve ser certificado pela PCI DSS ou avaliado em relação aos requisitos de segurança do Apêndice A do PCI MPoC pelo laboratório de segurança do MPoC (quando os sistemas de back-end de Atestado e Monitoramento estiverem suficientemente isolados de qualquer processamento de dados de contas).
  • O fornecedor deve apresentar, anualmente, comprovantes de avaliação independente de vulnerabilidades e testes de penetração da solução SoftPOS (dispositivo móvel + back-end) para manter a certificação PCI MPoC. No primeiro ano de testes de penetração, esses serviços podem ser oferecidos como um serviço adicional pelo laboratório de segurança do MPoC.

Embora rigorosas, essas condições de segurança são mais adequadas para atender às necessidades comerciais do que os padrões anteriores. Um exemplo disso é a possibilidade de os Kits de Desenvolvimento de Software (SDK) e o Serviço MPoC (back-end de atestado e monitoramento, com ou sem operações de pagamento) serem certificados primeiro como componentes separados e, posteriormente, em combinação, o que significa que todo o escopo dessas soluções é testado em várias etapas, em vez de apenas a solução MPoC monolítica em uma única etapa. Essa modularidade está proporcionando mais flexibilidade aos fornecedores de soluções em relação ao seu modelo de negócios e permite que ainda mais combinações de soluções sejam lançadas no mercado.

A natureza baseada em objetivos da norma também a torna menos prescritiva do que as especificações anteriores, de modo que os fornecedores de tecnologia podem alcançar a conformidade e garantir a segurança ao implementar os requisitos de uma forma que faça sentido para seu modelo de negócios específico.  

Como lidar com a certificação de esquemas de pagamento

Assim como em todas as normas PCI, quaisquer determinações, regulamentações ou regras relativas aos requisitos do MPoC são estabelecidas pelos esquemas de pagamento membros do PCI SSC, e as partes interessadas devem compreender as nuances entre elas. E o tempo é essencial, já que os programas-piloto de certificação de segurança proprietários da Mastercard e da Visa (entre outros) foram encerrados. Isso significa que todas as soluções SoftPOS precisam ser aprovadas no PCI MPoC; caso contrário, não serão autorizadas para implantação pelos esquemas de pagamento relevantes.

Embora haja pressão para garantir a conformidade, em alguns casos os sistemas de pagamento reconheceram o ônus de atender ao padrão MPoC e flexibilizaram seus requisitos para apoiar as partes interessadas. A Visa anunciou que, em vez da certificação completa da Solução SoftPOS (uma solução MPoC), aceitará a certificação parcial do PCI MPoC. Os três tipos de certificações aceitas pela Visa agora são:

  • Solução MPoC (qualquer variante).
  • Aplicativo de software MPoC.
  • SDK do software MPoC isolado.

 
Todos os provedores de soluções e adquirentes que buscam a certificação Visa Ready para suas soluções SoftPOS novas ou cuva validade está prestes a expirar devem obter um desses três tipos de certificação PCI MPoC ou receber uma certificação PCI CPoC de um laboratório de segurança reconhecido pela PCI. Essa abordagem visa oferecer mais flexibilidade e ajudar a levar as soluções SoftPOS ao mercado mais rapidamente, mas destina-se exclusivamente à aceitação de pagamentos com cartões Visa. Caso outras marcas de pagamento sejam suportadas, será aplicado o escopo completo para uma solução MPoC.

Testes para garantir a confiança

Mesmo com as facilidades oferecidas pelos sistemas de pagamento para apoiar as partes interessadas na certificação de suas soluções SoftPOS, manter-se a par de todas as sutilezas do mercado, da complexidade do padrão MPoC e dos requisitos em constante evolução de cada sistema de pagamento específico é extremamente desafiador.

Felizmente, os especialistas da Fime estão à disposição para oferecer ampla expertise técnica na definição, concepção, implementação e teste de soluções. Seja ministrando sessões de treinamento, auxiliando na elaboração dos documentos de avaliação necessários ou oferecendo suporte no desenvolvimento de soluções em conformidade com as normas de segurança pertinentes, podemos ajudar.

Para saber mais sobre o SoftPOS, você também pode ler os outros posts da nossa série sobre SoftPOS. O primeiro post apresenta uma introdução ao SoftPOS, o segundo post aborda as considerações sobre hardware, o terceiro post oferece uma visão sobre as complexidades do software, e o quarto post explora os mecanismos de segurança capazes de proteger as soluções SoftPOS. 

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